main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 875510-20120310002812APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados às ocultas, confere-se especial relevância à palavra das vítimas, principalmente se suas declarações são firmes e harmônicas com as demais provas colhidas na instrução. 2. No caso, os depoimentos das duas vítimas se mostram coerentes e harmônicos com os demais elementos de convicção produzidos nos autos, não havendo que se falar em insuficiência de provas. 3. As circunstâncias do crime só são aptas a recrudescer a pena-base quando implicam em juízo concreto de necessidade de maior reprovação e prevenção do delito. 4. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução, os subseqüentes se mostram continuação do primeiro, aplica-se a regra do art. 71, do Código Penal. 5. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 24/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão