TJDF APR - 875511-20120111077215APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. EXACERBAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório angariado, julgando de forma francamente dissociada da realidade probatória apresentada, o que não ocorre se os jurados optam por uma das versões possíveis, com base nos elementos de prova de que dispõem. 2. Se a instigação do partícipe é apenas acessória ao desdobramento causal, pois apesar de contribuir como evento morte não lhe foi essencial, gozando de reduzida eficiência, forçoso é reconhecer a participação de menor importância e a redução da pena na fração de 1/3 (um treco). 3. O aumento da pena na segunda fase da dosimetria, em razão de circunstâncias atenuantes ou agravantes, deve guardar proporcionalidade com o aumento havido na primeira fase, em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis. 4. Recursos conhecidos. Negado provimento ao recurso da acusação e da última acusada. Dado parcial provimento aos demais.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. EXACERBAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório angariado, julgando de forma francamente dissociada da realidade probatória apresentada, o que não ocorre se os jurados optam por uma das versões possíveis, com base nos elementos de prova de que dispõem. 2. Se a instigação do partícipe é apenas acessória ao desdobramento causal, pois apesar de contribuir como evento morte não lhe foi essencial, gozando de reduzida eficiência, forçoso é reconhecer a participação de menor importância e a redução da pena na fração de 1/3 (um treco). 3. O aumento da pena na segunda fase da dosimetria, em razão de circunstâncias atenuantes ou agravantes, deve guardar proporcionalidade com o aumento havido na primeira fase, em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis. 4. Recursos conhecidos. Negado provimento ao recurso da acusação e da última acusada. Dado parcial provimento aos demais.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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