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Jurisprudência


TJDF APR - 875512-20131110019683APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS CONSUMADOS E TENTADOS. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. SUPRIMENTO PELA PROVA TESTEMUNHAL. PRESENÇA DE LIAME SUBJETIVO. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A ausência do laudo de exame do corpo de delito não afasta a materialidade do crime de latrocínio tentado, podendo ser suprida por outros meios de prova, especialmente a testemunhal (art. 167, do CPP). 2. Comprovado que um dos acusados aderiu à conduta criminosa visando subtrair os bens da vítima mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo pelo corréu, com inequívoca colaboração material e desempenho de condutas previamente ajustadas, deve responder pelo delito de latrocínio tentado. 3. Não vinga o pleito de desclassificação do crime de latrocínio na sua modalidade tentada para roubo qualificado pela lesão corporal de natureza grave ou leve, quando o conjunto probatório é firme em demonstrar a existência do animus necandi dos agentes, os quais efetuaram três disparos na cena do crime, assumindo com indiferença o risco do evento morte. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 24/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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