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Jurisprudência


TJDF APR - 875529-20080110001333APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. REDUÇÃO DECORRENTE DO PRIVILÉGIO. APLICAÇÃO NA FRAÇÃO MÍNIMA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO INTERMEDIÁRIA PELA TENTATIVA. FASE AVANÇADA DO ITER CRIMINIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório angariado, julgando de forma francamente dissociada da realidade probatória apresentada. 2. Se os jurados optam por uma das versões apresentadas em plenário, com supedâneo em elementos do conjunto probatório, não se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. O grau de redução da pena, diante da causa de diminuição prevista no § 1º do artigo 121 do Código Penal, deve ser avaliado conforme o comportamento da vítima e o estado de ânimo que o agente apresentava no momento do crime. A redução pelo privilégio deve ser conferida na fração mínima de 1/6, se há elementos suficientes e fundamentação idônea para não se aplicar redução maior. 4. O critério consagrado para aferição da fração redutora do crime tentado, prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal, é o iter criminis percorrido pelo réu. Se a interrupção dos atos executórios se deu em fase avançada, o redutor a ser aplicado deve se afastar da fração máxima de 2/3 (dois terços). 5. Recursos conhecidos e desprovidos.

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 24/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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