TJDF APR - 875967-20140710028553APR
PENAL. APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ACUSADOS PRESOS NA POSSE DE PARTE DOS BENS SUBTRAÍDOS E DO CARRO, FRUTO DE OUTRO DELITO, EMPREGADO PARA O COMETIMENTO DO ILÍCITO - CONTEXTO HÍGIDO - INVIABILIDADE. Demonstrado, por meio das provas carreadas aos autos, em especial pelos depoimentos das testemunhas associado às confissões produzidas na fase inquisitorial, bem assim, ao fato de que os réus foram presos na posse de parte dos bens subtraídos da vítima e do veículo (produto de crime) empregado para o cometimento do roubo, inviável o acolhimento dos pleitos absolutórios.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ACUSADOS PRESOS NA POSSE DE PARTE DOS BENS SUBTRAÍDOS E DO CARRO, FRUTO DE OUTRO DELITO, EMPREGADO PARA O COMETIMENTO DO ILÍCITO - CONTEXTO HÍGIDO - INVIABILIDADE. Demonstrado, por meio das provas carreadas aos autos, em especial pelos depoimentos das testemunhas associado às confissões produzidas na fase inquisitorial, bem assim, ao fato de que os réus foram presos na posse de parte dos bens subtraídos da vítima e do veículo (produto de crime) empregado para o cometimento do roubo, inviável o acolhimento dos pleitos absolutórios.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
26/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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