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Jurisprudência


TJDF APR - 876060-19980110461142APR

Ementa
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 121, §§ 1º e 2º, inciso III, do Código Penal, depois assassinaram outro homem a pauladas e machadadas, pouco depois de agredir um deles. 2 É justificada a redução mínima da pena pelo homicídio privilagiado de que trata o artigo 121, § 1º, do Código Penal, quando os réus, mesmo depois da injusta provocação da vítima, agem de forma flagrantemente desproporcional em relação à ofensa sofrida, atacando selvagemente e espancando-a até a morte. 3 Apelações desprovidas.

Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 26/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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