TJDF APR - 876063-20140610049652APR
PENAL. CRIMES DE AMEAÇA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ESCASSEZ DAS PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA CONFIRMADA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que absolveu o réu da acusação de infringir os artigos 147 e 217-A, do Código Penal. A denúncia imputa a prática de atos libidinosos contra menina com apenas oito anos de idade. Posteriormente, teria ameaçado matá-la junto com a mãe por tê-lo denunciado à Polícia. 2 Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima foi reputada sempre de elevado valor probante, mas os cuidados na sua análise devem ser redobrados quando se trate do depoimento de infantes, cuja condição especial de pessoa com personalidade e caráter ainda em formação, a torna facilmente sugestionável e sujeita a fantasiar a realidade. Como a acusação se baseia exclusivamente no depoimento da menina e sua mãe, que apenas repetiu o que ouvira da filha, não há outros elementos de convicção que robusteçam os relatos, não há como justificar a condenação. Em matéria penal, a dúvida favorece ao réu. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE AMEAÇA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ESCASSEZ DAS PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA CONFIRMADA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que absolveu o réu da acusação de infringir os artigos 147 e 217-A, do Código Penal. A denúncia imputa a prática de atos libidinosos contra menina com apenas oito anos de idade. Posteriormente, teria ameaçado matá-la junto com a mãe por tê-lo denunciado à Polícia. 2 Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima foi reputada sempre de elevado valor probante, mas os cuidados na sua análise devem ser redobrados quando se trate do depoimento de infantes, cuja condição especial de pessoa com personalidade e caráter ainda em formação, a torna facilmente sugestionável e sujeita a fantasiar a realidade. Como a acusação se baseia exclusivamente no depoimento da menina e sua mãe, que apenas repetiu o que ouvira da filha, não há outros elementos de convicção que robusteçam os relatos, não há como justificar a condenação. Em matéria penal, a dúvida favorece ao réu. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
12/06/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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