TJDF APR - 876068-20100910043753APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO POR USO DE CHAVE FALSA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RÉU CONFESSO. IMAGENS GRAVADAS DO LOCAL DO FURTO. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal, depois de subtrair coisas de uma padaria, a qual adentrou usando uma chave falsa. A sua confissão veio corroborada pelas imagens gravadas no local do fato. 2 O lucro fácil não é motivo para exasperar a pena-base por ser motivação inerente ao tipo penal, informando a criminalização primária operada pelo legislador. A quantidade de pena, as circunstâncias judiciais desfavoráveis e a reincidência justificam o regime inicial semiaberto. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO POR USO DE CHAVE FALSA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RÉU CONFESSO. IMAGENS GRAVADAS DO LOCAL DO FURTO. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal, depois de subtrair coisas de uma padaria, a qual adentrou usando uma chave falsa. A sua confissão veio corroborada pelas imagens gravadas no local do fato. 2 O lucro fácil não é motivo para exasperar a pena-base por ser motivação inerente ao tipo penal, informando a criminalização primária operada pelo legislador. A quantidade de pena, as circunstâncias judiciais desfavoráveis e a reincidência justificam o regime inicial semiaberto. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
12/06/2015
Data da Publicação
:
26/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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