TJDF APR - 876437-20140510107239APR
PENAL E PROCESSUAL. RÉUS IMPRONUNCIADOS NA ACUSAÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que impronunciou os réus na acusação de infringirem o artigo 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, argumentando que a prova foi judicializada. Ambos dispararam tiros de revólver pelas costas da vítima, por causa de dívida por aquisição de drogas. 2 A confirmação em Juízo dos testemunhos inquisitórios revelando os indícios de autoria é prova bastante para justificar a pronúncia, cabendo ao juízo natural da causa - o Tribunal do Júri - analisar os fatos e decidir a controvérsia. 3 Apelação provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RÉUS IMPRONUNCIADOS NA ACUSAÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que impronunciou os réus na acusação de infringirem o artigo 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, argumentando que a prova foi judicializada. Ambos dispararam tiros de revólver pelas costas da vítima, por causa de dívida por aquisição de drogas. 2 A confirmação em Juízo dos testemunhos inquisitórios revelando os indícios de autoria é prova bastante para justificar a pronúncia, cabendo ao juízo natural da causa - o Tribunal do Júri - analisar os fatos e decidir a controvérsia. 3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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