TJDF APR - 876732-20120510041407APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR ASCENDENTE. ART. 217-A C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO DE PROVAS SATISFATÓRIO À CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A palavra da vítima, nos crimes de natureza sexual, reveste-se de relevante valor probatório quando segura e coerente, sobretudo, se corroborada pelos demais elementos de prova constantes nos autos. 2. Não subsiste a negativa de autoria quando destoante da situação fática evidenciada pela prova colhida nos autos, em que os depoimentos da vítima e de testemunhas, coerentes e harmônicos tanto na fase policial como em juízo, são satisfatórios para formar segura convicção de que o réu apelado praticou conjunção carnal com menor de 14 (quatorze) anos, prevalecendo-se da condição de genitor da vítima. 3. Recurso do Ministério Público conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR ASCENDENTE. ART. 217-A C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO DE PROVAS SATISFATÓRIO À CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A palavra da vítima, nos crimes de natureza sexual, reveste-se de relevante valor probatório quando segura e coerente, sobretudo, se corroborada pelos demais elementos de prova constantes nos autos. 2. Não subsiste a negativa de autoria quando destoante da situação fática evidenciada pela prova colhida nos autos, em que os depoimentos da vítima e de testemunhas, coerentes e harmônicos tanto na fase policial como em juízo, são satisfatórios para formar segura convicção de que o réu apelado praticou conjunção carnal com menor de 14 (quatorze) anos, prevalecendo-se da condição de genitor da vítima. 3. Recurso do Ministério Público conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão