TJDF APR - 876742-20120110903715APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na hipótese, as provas existentes nos autos são suficientes para manter a condenação do acusado. A materialidade e a autoria encontram-se comprovadas pelo reconhecimento do réu efetuado pela vítima em Delegacia e confirmado em Juízo, ratificado por testemunha. 2. Na apuração de crimes patrimoniais, normalmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevo, especialmente quando em consonância com os demais elementos do conjunto probatório. 3. O enunciado da Súmula 231 do colendo STJ constitui óbice à redução da pena aquém do mínimo legal. No caso, sequer há atenuantes a serem computadas. 4. O regime inicial semiaberto corretamente fixado nos termos do art. 33, § 2º, alínea b, do Código Penal. 5. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na hipótese, as provas existentes nos autos são suficientes para manter a condenação do acusado. A materialidade e a autoria encontram-se comprovadas pelo reconhecimento do réu efetuado pela vítima em Delegacia e confirmado em Juízo, ratificado por testemunha. 2. Na apuração de crimes patrimoniais, normalmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevo, especialmente quando em consonância com os demais elementos do conjunto probatório. 3. O enunciado da Súmula 231 do colendo STJ constitui óbice à redução da pena aquém do mínimo legal. No caso, sequer há atenuantes a serem computadas. 4. O regime inicial semiaberto corretamente fixado nos termos do art. 33, § 2º, alínea b, do Código Penal. 5. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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