TJDF APR - 876755-20140810058540APR
DIREITO PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO DE PROVAS SATISFATÓRIO À CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os depoimentos dos policiais que atuaram no flagrante revestem-se de eficácia probatória, pois, tratando-se de agente público no exercício de sua função, são dotados de presunção de veracidade, sobretudo quando em harmonia com os demais elementos de prova. 2. Impõe-se a condenação por incursão no artigo 306, §1º, II, da Lei 9.503/1997 quando o cotejo da prova oral e do laudo pericial demonstra de forma segura que o acusado conduziu veículo em via pública em estado de embriaguez. 3. Não provimento do recurso.
Ementa
DIREITO PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO DE PROVAS SATISFATÓRIO À CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os depoimentos dos policiais que atuaram no flagrante revestem-se de eficácia probatória, pois, tratando-se de agente público no exercício de sua função, são dotados de presunção de veracidade, sobretudo quando em harmonia com os demais elementos de prova. 2. Impõe-se a condenação por incursão no artigo 306, §1º, II, da Lei 9.503/1997 quando o cotejo da prova oral e do laudo pericial demonstra de forma segura que o acusado conduziu veículo em via pública em estado de embriaguez. 3. Não provimento do recurso.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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