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Jurisprudência


TJDF APR - 876755-20140810058540APR

Ementa
DIREITO PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO DE PROVAS SATISFATÓRIO À CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os depoimentos dos policiais que atuaram no flagrante revestem-se de eficácia probatória, pois, tratando-se de agente público no exercício de sua função, são dotados de presunção de veracidade, sobretudo quando em harmonia com os demais elementos de prova. 2. Impõe-se a condenação por incursão no artigo 306, §1º, II, da Lei 9.503/1997 quando o cotejo da prova oral e do laudo pericial demonstra de forma segura que o acusado conduziu veículo em via pública em estado de embriaguez. 3. Não provimento do recurso.

Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 30/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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