TJDF APR - 876792-20130111617493APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA. INACOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. QUALIFICADORA NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA.SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso II do Código Penal, por haver ingressado em casa residencial passando por baixo do muro, sendo visto ao sair com os bens subtraídos. 2 A aplicação do princípio da insignificância demanda a análise do valor do bem, da ofensividade da conduta, da periculosidade social da ação, da reprovabilidade do delito e da personalidade do agente, a fim de não estimular furtos de pequena monta. A benesse é incompatível com a reiteração criminosa, incrementando a censurabilidade da conduta: o agente invadiu residência alheia sem ligar para a presença de seus moradores. 3 Desclassifica-se a conduta para a modalidade simples quando não há prova pericial de que o réu agiu com esforço incomum para sobrepujar o muro que protegia a residência. 4 Apelação provida em parte.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA. INACOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. QUALIFICADORA NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA.SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso II do Código Penal, por haver ingressado em casa residencial passando por baixo do muro, sendo visto ao sair com os bens subtraídos. 2 A aplicação do princípio da insignificância demanda a análise do valor do bem, da ofensividade da conduta, da periculosidade social da ação, da reprovabilidade do delito e da personalidade do agente, a fim de não estimular furtos de pequena monta. A benesse é incompatível com a reiteração criminosa, incrementando a censurabilidade da conduta: o agente invadiu residência alheia sem ligar para a presença de seus moradores. 3 Desclassifica-se a conduta para a modalidade simples quando não há prova pericial de que o réu agiu com esforço incomum para sobrepujar o muro que protegia a residência. 4 Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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