main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 876801-20140710316778APR

Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME. TEORIA DA AMOTIO. DOSIMETRIA READEQUADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao subtrair automóvel estacionando na frente da loja proprietária. 2 A materialidade e a autoria de furto se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente na posse da coisa furtada, corroborada pelo depoimento vitimário e outros testemunhos idôneos. O crime se consuma quando há efetiva inversão da posse, ainda que por pouco tempo. 3 Circunstâncias judiciais desfavoráveis ou agravantes devem ensejar acréscimos proporcionais ao tipo penal infringindo, decotando-se eventuais excessos. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 02/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão