TJDF APR - 876825-20110710226630APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável é o pleito absolutório quando a condenação está baseada em provas sólidas, mormente a confissão extrajudicial do réu, aliadas ao depoimento de testemunhas, colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Afasta-se a valoração desfavorável da culpabilidade quando se verificar que a fundamentação é inidônea e inerente ao tipo penal pelo qual o réu foi condenado. 3. Inviável a análise desfavorável das circunstâncias do crime, sob fundamento de que o crime foi cometido com a participação de várias pessoas, se tal fato não restou devidamente comprovado nos autos. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável é o pleito absolutório quando a condenação está baseada em provas sólidas, mormente a confissão extrajudicial do réu, aliadas ao depoimento de testemunhas, colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Afasta-se a valoração desfavorável da culpabilidade quando se verificar que a fundamentação é inidônea e inerente ao tipo penal pelo qual o réu foi condenado. 3. Inviável a análise desfavorável das circunstâncias do crime, sob fundamento de que o crime foi cometido com a participação de várias pessoas, se tal fato não restou devidamente comprovado nos autos. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
01/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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