TJDF APR - 876856-20130310325457APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEFORMIDADE PERMANENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO GRAVE. INVIABILIDADE. PENA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA 1. Inviável o pleito absolutório quando a condenação está baseada em provas sólidas, como a prova pericial, as declarações firmes da vítima e a confissão da ré. 2. Constatada a deformidade permanente, é irrelevante, para fins de tipificação penal a possibilidade de reversão mediante cirurgia, pois, para o reconhecimento da gravidade da lesão, não é preciso que ela seja perpétua e impassível de tratamento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEFORMIDADE PERMANENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO GRAVE. INVIABILIDADE. PENA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA 1. Inviável o pleito absolutório quando a condenação está baseada em provas sólidas, como a prova pericial, as declarações firmes da vítima e a confissão da ré. 2. Constatada a deformidade permanente, é irrelevante, para fins de tipificação penal a possibilidade de reversão mediante cirurgia, pois, para o reconhecimento da gravidade da lesão, não é preciso que ela seja perpétua e impassível de tratamento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
01/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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