TJDF APR - 876861-20120710233807APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INCÊNDIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APELAÇÃO DO RÉU VISANDO A ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NOS INCISOS III OU IV DO ART. 386 DO CPP. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se o conjunto probatório dos autos não descarta a possibilidade de ter sido o incêndio criminoso, nem exonera peremptoriamente o apelante da autoria do fato, especialmente em face dos indícios existentes, entre eles a contratação, pelo réu, de seguros de elevados valores poucos dias antes do incêndio, inviável a pretendida absolvição com fulcro nos incisos III ou IV do CPP, devendo ser mantida a absolvição por insuficiência de provas. 2. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INCÊNDIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APELAÇÃO DO RÉU VISANDO A ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NOS INCISOS III OU IV DO ART. 386 DO CPP. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se o conjunto probatório dos autos não descarta a possibilidade de ter sido o incêndio criminoso, nem exonera peremptoriamente o apelante da autoria do fato, especialmente em face dos indícios existentes, entre eles a contratação, pelo réu, de seguros de elevados valores poucos dias antes do incêndio, inviável a pretendida absolvição com fulcro nos incisos III ou IV do CPP, devendo ser mantida a absolvição por insuficiência de provas. 2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
01/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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