TJDF APR - 876898-20140710029603APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. VESTÍGIOS. DESAPARECIMENTO JUSTIFICADO. QUALIFICADORA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. ADMISSÃO. TENTATIVA. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE. COMPROVAÇÃO. TEORIA DA AMOTIO. É indispensável o laudo pericial para atestar a qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo no crime de furto. A prova técnica, entretanto, poderá ser suprida por outra quando tiverem desaparecido os vestígios, justificadamente, nos termos do art. 167 do CPP. Se o arrombamento se dá na porta de um estabelecimento comercial, em local de grande movimentação de pessoas, não seria razoável exigir que a vítima aguardasse por mais de vinte e um dias a perícia técnica para a realização dos reparos na porta e na vitrine da loja, uma vez que se exporia a novos furtos. Justificado o desaparecimento dos vestígios, admitem-se outros meios de prova para fundamentar a condenação por furto qualificado por rompimento de obstáculo. Para a consumação do crime de furto exige-se apenas a inversão da posse, ainda que por breve período de tempo, segundo a teoria da amotio. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. VESTÍGIOS. DESAPARECIMENTO JUSTIFICADO. QUALIFICADORA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. ADMISSÃO. TENTATIVA. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE. COMPROVAÇÃO. TEORIA DA AMOTIO. É indispensável o laudo pericial para atestar a qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo no crime de furto. A prova técnica, entretanto, poderá ser suprida por outra quando tiverem desaparecido os vestígios, justificadamente, nos termos do art. 167 do CPP. Se o arrombamento se dá na porta de um estabelecimento comercial, em local de grande movimentação de pessoas, não seria razoável exigir que a vítima aguardasse por mais de vinte e um dias a perícia técnica para a realização dos reparos na porta e na vitrine da loja, uma vez que se exporia a novos furtos. Justificado o desaparecimento dos vestígios, admitem-se outros meios de prova para fundamentar a condenação por furto qualificado por rompimento de obstáculo. Para a consumação do crime de furto exige-se apenas a inversão da posse, ainda que por breve período de tempo, segundo a teoria da amotio. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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