TJDF APR - 876899-20140110018252APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCABÍVEL. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. VALOR DA RES FURTIVA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INCIDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA EM 1/3 (UM TERÇO). Para aplicação do princípio da insignificância deve se constatar o reduzido grau de reprovabilidade da conduta, bem assim o pequeno valor da res furtiva. O furto de uma cártula de cheque em branco, preenchida e depositada em conta de terceiro, em valor superior a nove vezes o salário mínimo da época do fato, o qual foi cometido com abuso de confiança, torna inviável afastar-se a tipicidade material do delito. Demonstrado nos autos que o prejuízo sofrido pela vítima somente foi reparado um mês após os fatos, depois do registro da ocorrência e interrogatório perante a autoridade policial, encontra-se justificada a aplicação da fração mínima de redução da pena em decorrência do arrependimento posterior. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCABÍVEL. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. VALOR DA RES FURTIVA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INCIDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA EM 1/3 (UM TERÇO). Para aplicação do princípio da insignificância deve se constatar o reduzido grau de reprovabilidade da conduta, bem assim o pequeno valor da res furtiva. O furto de uma cártula de cheque em branco, preenchida e depositada em conta de terceiro, em valor superior a nove vezes o salário mínimo da época do fato, o qual foi cometido com abuso de confiança, torna inviável afastar-se a tipicidade material do delito. Demonstrado nos autos que o prejuízo sofrido pela vítima somente foi reparado um mês após os fatos, depois do registro da ocorrência e interrogatório perante a autoridade policial, encontra-se justificada a aplicação da fração mínima de redução da pena em decorrência do arrependimento posterior. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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