TJDF APR - 876900-20140710188308APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. MOMENTO CONSUMATIVO. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. CRIME CONSUMADO. O elemento distintivo entre furto e roubo é a violência ou grave ameaça necessária à configuração deste último, delito complexo que tem por finalidade tutelar além do patrimônio, a integridade física e psíquica da pessoa. Não é possível acolher tese de desclassificação de roubo impróprio quando a prova dos autos demonstra que, após subtrair o celular da vítima e ser perseguido por ela, o apelante empregou grave ameaça com o uso de uma faca, por duas vezes, conduta essa que se subsume àquela prevista no artigo 157 § 1º e 2º, inciso I, do Código Penal. Segundo a teoria da amotio ou daapprehensio, o crime de roubo impróprio consuma-se com a mera inversão da posse. É prescindível, portanto, que a res furtiva seja retirada da esfera de vigilância da vítima, ou que o agente obtenha a posse mansa e pacífica da coisa. Precedentes do STJ e desta Corte. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. MOMENTO CONSUMATIVO. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. CRIME CONSUMADO. O elemento distintivo entre furto e roubo é a violência ou grave ameaça necessária à configuração deste último, delito complexo que tem por finalidade tutelar além do patrimônio, a integridade física e psíquica da pessoa. Não é possível acolher tese de desclassificação de roubo impróprio quando a prova dos autos demonstra que, após subtrair o celular da vítima e ser perseguido por ela, o apelante empregou grave ameaça com o uso de uma faca, por duas vezes, conduta essa que se subsume àquela prevista no artigo 157 § 1º e 2º, inciso I, do Código Penal. Segundo a teoria da amotio ou daapprehensio, o crime de roubo impróprio consuma-se com a mera inversão da posse. É prescindível, portanto, que a res furtiva seja retirada da esfera de vigilância da vítima, ou que o agente obtenha a posse mansa e pacífica da coisa. Precedentes do STJ e desta Corte. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão