TJDF APR - 876904-20121310031427APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. AFASTAMENTO. INERENTES AO TIPO. Impossível o pleito absolutório, quando as provas se mostram suficientes para fundamentar a condenação pela prática do crime de furto simples (art. 155, caput, CP), mormente a declaração firme e coesa da vítima, corroborada por depoimento do policial responsável pela investigação, que tem legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. A não recuperação do bem subtraído não é suficiente, por si só, para análise desfavorável das consequências do crime, porquanto o prejuízo é resultado natural do crime de furto, a não ser que fosse de grande monta. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. AFASTAMENTO. INERENTES AO TIPO. Impossível o pleito absolutório, quando as provas se mostram suficientes para fundamentar a condenação pela prática do crime de furto simples (art. 155, caput, CP), mormente a declaração firme e coesa da vítima, corroborada por depoimento do policial responsável pela investigação, que tem legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. A não recuperação do bem subtraído não é suficiente, por si só, para análise desfavorável das consequências do crime, porquanto o prejuízo é resultado natural do crime de furto, a não ser que fosse de grande monta. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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