TJDF APR - 877032-20130110098848APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DANO QUALIFICADO. RÉU QUE BATE A CABEÇA CONTRA A PAREDE DA DELEGACIA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANIMUS NOCENDI. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO -Não se olvida que a palavra das vítimas em crimes dessa natureza, praticados longe de testemunhas, possui especial relevo, conforme orientação jurisprudencial consolidada. Todavia, na presente hipótese, os elementos de prova colhidos na delegacia, não ratificados sob o contraditório e a ampla defesa, são insuficientes para embasar a condenação. - Conforme assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do dolo específico (animus nocendi) na conduta do agente, descaracteriza o crime de dano qualificado. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DANO QUALIFICADO. RÉU QUE BATE A CABEÇA CONTRA A PAREDE DA DELEGACIA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANIMUS NOCENDI. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO -Não se olvida que a palavra das vítimas em crimes dessa natureza, praticados longe de testemunhas, possui especial relevo, conforme orientação jurisprudencial consolidada. Todavia, na presente hipótese, os elementos de prova colhidos na delegacia, não ratificados sob o contraditório e a ampla defesa, são insuficientes para embasar a condenação. - Conforme assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do dolo específico (animus nocendi) na conduta do agente, descaracteriza o crime de dano qualificado. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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