main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 877034-20100310291643APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1.Evidenciadas a materialidade e autoria atribuídas aos réus pelo conjunto probatório juntado aos autos, em especial a confissão parcial de um dos réus aliada ao relato de testemunha presencial e declarações dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, juntamente com o auto de apresentação e apreensão da arma de fogo de uso restrito e munições, não há que se falar em insuficiência de provas. 2.Recursos conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 02/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
Mostrar discussão