TJDF APR - 877131-20140710210457APR
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. TENTATIVA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. CONFISSÃO. CONTRIBUIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. I - Nos procedimentos submetidos ao Júri Popular, a decisão do Conselho de Sentença é soberana, somente sendo possível ao Tribunal de apelação anulá-la sob o fundamento de ser ela manifestamente contrária à prova dos autos, e determinar a realização de um novo julgamento, quando inexistir nos autos prova a amparar a conclusão dos jurados. Estando a decisão do Conselho de Sentença, que condenou o réu, devidamente respaldada pelo conjunto probatório colhido nos autos, deve ser mantida hígida. II - O fato de o réu haver premeditado a empreitada criminosa, enseja maior reprovação social de sua conduta, autorizando a análise negativa da culpabilidade. III - A confissão do réu que muito contribui para a solução do litígio, apontando a participação do corréu e descrevendo pormenorizadamente a dinâmica dos fatos, impõe maior redução da pena na segunda fase da dosimetria. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. TENTATIVA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. CONFISSÃO. CONTRIBUIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. I - Nos procedimentos submetidos ao Júri Popular, a decisão do Conselho de Sentença é soberana, somente sendo possível ao Tribunal de apelação anulá-la sob o fundamento de ser ela manifestamente contrária à prova dos autos, e determinar a realização de um novo julgamento, quando inexistir nos autos prova a amparar a conclusão dos jurados. Estando a decisão do Conselho de Sentença, que condenou o réu, devidamente respaldada pelo conjunto probatório colhido nos autos, deve ser mantida hígida. II - O fato de o réu haver premeditado a empreitada criminosa, enseja maior reprovação social de sua conduta, autorizando a análise negativa da culpabilidade. III - A confissão do réu que muito contribui para a solução do litígio, apontando a participação do corréu e descrevendo pormenorizadamente a dinâmica dos fatos, impõe maior redução da pena na segunda fase da dosimetria. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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