TJDF APR - 877135-20110710372938APR
FURTO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. REINCIDÊNCIA. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. I - Emergindo dos elementos de prova coligidos aos autos, a certeza de que o réu e outro indivíduo adentraram em residência alheia, estouraram as fechaduras das portas da sala e da copa, sem, contudo, lograr êxito na empreitada criminosa, pois, antes de conseguirem adentrar na casa foram surpreendidos com a chegada da vítima, cuja presença ocasionou a fuga dos agentes do local, a condenação pela tentativa de furto qualificada pelo concurso de pessoas e destruição/rompimento de obstáculo se afigura imperiosa. II - Concorrendo a agravante da reincidência com a atenuante da menoridade relativa, a pena deve ser mais reduzida do que aumentada, ante a preponderância dessa atenuante sobre todas as demais circunstâncias judiciais e legais. III - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade, devendo ser reduzida quando estabelecida em quantidade excessiva. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
FURTO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. REINCIDÊNCIA. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. I - Emergindo dos elementos de prova coligidos aos autos, a certeza de que o réu e outro indivíduo adentraram em residência alheia, estouraram as fechaduras das portas da sala e da copa, sem, contudo, lograr êxito na empreitada criminosa, pois, antes de conseguirem adentrar na casa foram surpreendidos com a chegada da vítima, cuja presença ocasionou a fuga dos agentes do local, a condenação pela tentativa de furto qualificada pelo concurso de pessoas e destruição/rompimento de obstáculo se afigura imperiosa. II - Concorrendo a agravante da reincidência com a atenuante da menoridade relativa, a pena deve ser mais reduzida do que aumentada, ante a preponderância dessa atenuante sobre todas as demais circunstâncias judiciais e legais. III - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade, devendo ser reduzida quando estabelecida em quantidade excessiva. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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