TJDF APR - 877372-20120710356623APR
PENAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. PROVA DA GRAVE AMEAÇA. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. TEORIA DA AMOTIO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. REGIME ABERTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PENAS REDUZIDAS. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela prática do crime de roubo, uma vez que a versão apresentada pela lesada foi corroborada por testemunha e pelo depoimento do policial responsável pela prisão em flagrante, além das demais provas dos autos, sendo inviável sua absolvição. 2. Comprovada a elementar grave ameaça no crime de roubo, inviável a desclassificação para o delito de furto. 3. Inviável a desclassificação do delito para a forma tentada porque, pela Teoria da Amotio ou Apprehensio Rei, adotada pelos Tribunais Superiores e por este Tribunal, o crime de furto/roubo consuma-se com a mera inversão da posse do bem subtraído, sendo prescindível que seja mansa e pacífica a detenção da coisa. 4. A prática do delito de roubo, durante o período noturno, não é fundamento idôneo para justificar a análise desfavorável das circunstâncias do crime, especialmente se não há nenhuma evidência de que tal circunstância foi relevante para a consumação do crime. 5. Fixa-se o regime aberto para o início do cumprimento da pena se as circunstâncias judiciais são favoráveis, o réu é primário e a pena é igual a 4 anos. 6. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. PROVA DA GRAVE AMEAÇA. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. TEORIA DA AMOTIO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. REGIME ABERTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PENAS REDUZIDAS. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela prática do crime de roubo, uma vez que a versão apresentada pela lesada foi corroborada por testemunha e pelo depoimento do policial responsável pela prisão em flagrante, além das demais provas dos autos, sendo inviável sua absolvição. 2. Comprovada a elementar grave ameaça no crime de roubo, inviável a desclassificação para o delito de furto. 3. Inviável a desclassificação do delito para a forma tentada porque, pela Teoria da Amotio ou Apprehensio Rei, adotada pelos Tribunais Superiores e por este Tribunal, o crime de furto/roubo consuma-se com a mera inversão da posse do bem subtraído, sendo prescindível que seja mansa e pacífica a detenção da coisa. 4. A prática do delito de roubo, durante o período noturno, não é fundamento idôneo para justificar a análise desfavorável das circunstâncias do crime, especialmente se não há nenhuma evidência de que tal circunstância foi relevante para a consumação do crime. 5. Fixa-se o regime aberto para o início do cumprimento da pena se as circunstâncias judiciais são favoráveis, o réu é primário e a pena é igual a 4 anos. 6. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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