TJDF APR - 877386-20111010237719APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA UM RÉU. DESCLASSIFICAÇÃO DE OUTROS TRÊS CORRÉUS PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ERRO NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. MÚLTIPLOS GOLPES. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESVANTAGEM NUMÉRICA. DIFICULDADE DE REAÇÃO. REGIME SEMIABERTO PARA UM RÉU. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. RÉUS PRIMÁRIOS. DETRAÇÃO. REGIME ABERTO PARA DOIS RÉUS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÊS CORRÉUS PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CONDENAÇÃO DO QUARTO RÉU POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE SUBMISSÃO DE UM DOS RÉUS A NOVO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO. PROCEDÊNCIA. 1. Afasta-se a valoração desfavorável da culpabilidade, assim considerada em razão dos múltiplos golpes sofridos pela vítima, porque todos os agentes agrediram a vítima, não havendo como se estabelecer a intensidade do dolo de cada um no momento do crime. 2.A quantidade de agentes determina um plus nas circunstâncias do crime, apto a justificar sua valoração desfavorável, principalmente quando comprovado que a vítima não teve como reagir às agressões e que os réus a pegaram de surpresa, dificultando sua reação. 3. Fixa-se o regime semiaberto para início de cumprimento da pena quando esta é superior a 4 e inferior a 8 anos e o réu é primário. 4. Operada a detração e verificado que ao réu falta cumprir menos de 4 anos de reclusão, fixa-se o regime aberto para cumprimento do restante da pena, por ser primário e militar contra ele apenas as circunstâncias do crime. 5. Se os jurados optaram por uma das versões existentes nos autos quanto à desclassificação do delito para lesão corporal seguida de morte, não há que se cogitar de decisão manifestamente contrária às provas dos autos, em face de três dos quatro réus. 6.Se quatro réus praticaram juntos o crime, desclassificada a conduta de três deles para delito de competência diversa do Tribunal do Júri, e mantida a do quarto por homicídio qualificado, sendo os atos praticados no mesmo momento, de forma semelhante, necessária a submissão do último a novo julgamento pelo Tribunal do Júri. 7. Recursos conhecidos. Preliminar rejeitada e, no mérito, parcialmente provido o de três réus para reduzir-lhes as penas e fixar regime mais brando e provido o do quarto para submetê-lo a novo julgamento.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA UM RÉU. DESCLASSIFICAÇÃO DE OUTROS TRÊS CORRÉUS PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ERRO NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. MÚLTIPLOS GOLPES. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESVANTAGEM NUMÉRICA. DIFICULDADE DE REAÇÃO. REGIME SEMIABERTO PARA UM RÉU. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. RÉUS PRIMÁRIOS. DETRAÇÃO. REGIME ABERTO PARA DOIS RÉUS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÊS CORRÉUS PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CONDENAÇÃO DO QUARTO RÉU POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE SUBMISSÃO DE UM DOS RÉUS A NOVO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO. PROCEDÊNCIA. 1. Afasta-se a valoração desfavorável da culpabilidade, assim considerada em razão dos múltiplos golpes sofridos pela vítima, porque todos os agentes agrediram a vítima, não havendo como se estabelecer a intensidade do dolo de cada um no momento do crime. 2.A quantidade de agentes determina um plus nas circunstâncias do crime, apto a justificar sua valoração desfavorável, principalmente quando comprovado que a vítima não teve como reagir às agressões e que os réus a pegaram de surpresa, dificultando sua reação. 3. Fixa-se o regime semiaberto para início de cumprimento da pena quando esta é superior a 4 e inferior a 8 anos e o réu é primário. 4. Operada a detração e verificado que ao réu falta cumprir menos de 4 anos de reclusão, fixa-se o regime aberto para cumprimento do restante da pena, por ser primário e militar contra ele apenas as circunstâncias do crime. 5. Se os jurados optaram por uma das versões existentes nos autos quanto à desclassificação do delito para lesão corporal seguida de morte, não há que se cogitar de decisão manifestamente contrária às provas dos autos, em face de três dos quatro réus. 6.Se quatro réus praticaram juntos o crime, desclassificada a conduta de três deles para delito de competência diversa do Tribunal do Júri, e mantida a do quarto por homicídio qualificado, sendo os atos praticados no mesmo momento, de forma semelhante, necessária a submissão do último a novo julgamento pelo Tribunal do Júri. 7. Recursos conhecidos. Preliminar rejeitada e, no mérito, parcialmente provido o de três réus para reduzir-lhes as penas e fixar regime mais brando e provido o do quarto para submetê-lo a novo julgamento.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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