TJDF APR - 877390-20130710418622APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE FACA E ESTUPRO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. DELITO PRATICADO CONTRA MULHER. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE ESTUPRO. TRAUMA PSICOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. 1. Declarações harmônicas da lesada, na polícia e em juízo, no sentido de que o apelante subtraiu sua bolsa com diversos bens e dinheiro, bem como a obrigou a com ele praticar sexo oral, mediante a utilização de uma faca de açougueiro, respaldadas pelas demais provas dos autos, constituem provas suficientes para fundamentar a condenação pelos crimes de roubo e de estupro. 2. A prática dos delitos de roubo e de estupro, durante o período noturno, não constitui fundamento idôneo para justificar a análise desfavorável das circunstâncias dos crimes, especialmente se não há nenhuma evidência de que tal situação foi relevante para a consumação dos delitos, praticados, inclusive, às 20h do horário de verão, bem como não trouxe nenhum prejuízo para a identificação do seu autor. 3. Afasta-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime de roubo porque o tipo penal refere-se à subtração de bens de pessoa, sem fazer distinção entre homem ou mulher, não tendo sido demonstrada, na fundamentação expendida na sentença, maior vulnerabilidade desta última, a ponto de justificar aumento de pena. 4. Os traumas psicológicos sofridos pela ofendida no crime de estupro constituem consequências normais ao tipo penal, não havendo que se cogitar de aumento de pena, se a ofendida não mudou de emprego ou se submeteu a nenhum tratamento, afirmando estar bem melhor porque está frequentando a igreja. 5. Reduz-se a pena pecuniária em razão da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 6. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE FACA E ESTUPRO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. DELITO PRATICADO CONTRA MULHER. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE ESTUPRO. TRAUMA PSICOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. 1. Declarações harmônicas da lesada, na polícia e em juízo, no sentido de que o apelante subtraiu sua bolsa com diversos bens e dinheiro, bem como a obrigou a com ele praticar sexo oral, mediante a utilização de uma faca de açougueiro, respaldadas pelas demais provas dos autos, constituem provas suficientes para fundamentar a condenação pelos crimes de roubo e de estupro. 2. A prática dos delitos de roubo e de estupro, durante o período noturno, não constitui fundamento idôneo para justificar a análise desfavorável das circunstâncias dos crimes, especialmente se não há nenhuma evidência de que tal situação foi relevante para a consumação dos delitos, praticados, inclusive, às 20h do horário de verão, bem como não trouxe nenhum prejuízo para a identificação do seu autor. 3. Afasta-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime de roubo porque o tipo penal refere-se à subtração de bens de pessoa, sem fazer distinção entre homem ou mulher, não tendo sido demonstrada, na fundamentação expendida na sentença, maior vulnerabilidade desta última, a ponto de justificar aumento de pena. 4. Os traumas psicológicos sofridos pela ofendida no crime de estupro constituem consequências normais ao tipo penal, não havendo que se cogitar de aumento de pena, se a ofendida não mudou de emprego ou se submeteu a nenhum tratamento, afirmando estar bem melhor porque está frequentando a igreja. 5. Reduz-se a pena pecuniária em razão da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 6. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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