TJDF APR - 877419-20140410098394APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. INVIABILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL COMPROBATÓRIA. EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPRESCINDIBILIDADE RELATIVA. ARTIGO 158, DO CPP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Inviável o pleito absolutório quando a condenação está baseada em provas sólidas, como as declarações firmes da vítima e do agente de policial que efetuou a prisão em flagrante do réu. 2. A norma de indispensabilidade do exame de corpo de delito de que cuida o art. 158, do CPP, pode ter o seu âmbito de incidência equitativamente reduzido em face da natureza do vestígio a ser analisado. Isso porque, tratando-se de vestígio cujo exame é completamente acessível à capacidade cognitiva do senso comum, e estando devidamente documentado nos autos o estado do vestígio, não é razoável exigir-se perícia técnica. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. INVIABILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL COMPROBATÓRIA. EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPRESCINDIBILIDADE RELATIVA. ARTIGO 158, DO CPP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Inviável o pleito absolutório quando a condenação está baseada em provas sólidas, como as declarações firmes da vítima e do agente de policial que efetuou a prisão em flagrante do réu. 2. A norma de indispensabilidade do exame de corpo de delito de que cuida o art. 158, do CPP, pode ter o seu âmbito de incidência equitativamente reduzido em face da natureza do vestígio a ser analisado. Isso porque, tratando-se de vestígio cujo exame é completamente acessível à capacidade cognitiva do senso comum, e estando devidamente documentado nos autos o estado do vestígio, não é razoável exigir-se perícia técnica. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão