DIREITO PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RELATO CRISTALINO DA VÍTIMA EM SEDE INQUISITORIAL CONFIRMADO PELA TESTEMUNHA JUDICIAL EM JUÍZO - INVIABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DA IMUNIDADE INSERIDA NO ARTIGO 181, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL - RÉU QUE É ENTEADO DA VÍTIMA - PARENTESCO POR AFINIDADE NÃO ABARCADO PELA ESCUSA ABSOLUTÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Se a prova angariada no curso da instrução deixa indiscutível o cometimento do crime de furto pelo acusado, máxime pelo reconhecimento efetuado pela vítima (padrasto do acusado) em sede inquisitorial, e confirmado pelos relatos em juízo da testemunha policial que conduziu as investigações, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. Desnecessária a produção de prova pericial para a infração que não deixa vestígios, sobretudo na hipótese em que o acusado possuía livre acesso à residência, inclusive com cópia da chave da casa. A escusa absolutória incutida no inciso II do artigo 181 do Código Penal não abarca parente por afinidade, que no caso era enteado da vítima.