PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CRIME DE AMEAÇA. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO CONFIGURADA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme disposto no artigo 28, incisos I e II, do Código Penal, a emoção ou a paixão, ou a embriaguez, voluntária ou culposa, não são causas excludentes de culpabilidade e não excluem a imputabilidade penal, não podendo ser considerado atípico o delito em razão de o réu apelante encontrar-se embriagado quando ameaçou a companheira com uma faca. 2. Inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas quando as declarações da ofendida são coerentes e harmônicas, ratificadas sob o crivo do contraditório e corroboradas por outras provas acostadas aos autos. 3. É cediço que a palavra da vítima, no tocante aos crimes que envolvem relações domésticas, reveste-se de especial credibilidade, pois são cometidos na maioria das vezes sem a presença de testemunhas oculares. 4. Recurso conhecido e não provido.