TJDF APR - 878186-20100310247495APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TENTADO. MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONHECIMENTO AMPLO. SUMULA N. 713/STF. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEBILIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. TENTATIVA. REDUÇÃO MÍNIMA. MANUTENÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Somente quando a decisão se mostrar totalmente dissociada das provas colhidas, distanciando-se completamente dos fatos apurados, sem qualquer arrimo nos elementos do processo, é que se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. A escolha do Tribunal do Júri pela versão apresentada, amparada nos depoimentos prestados por testemunhas presenciais, não configura decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Não obstante o Juiz sentenciante tenha feito menção à confissão do réu realizada em sede policial, tal circunstância não é suficiente para desconstituir a sentença condenatória, quando essas declarações foram confrontadas com as demais provas colhidas judicialmente e submetidas, portanto, à ampla defesa e ao contraditório. Precedentes. 4. Condenações por fatos posteriores não podem, a qualquer título, servir como embasamento para a valoração negativa das circunstâncias judiciais na fixação da pena-base. Precedentes. 5. As conseqüências do crime devem ser valoradas de forma negativa em face dos sérios procedimentos médicos a que a vítima foi submetida, que ficou com debilidade permanente da função urinária, o que, por certo, evidenciam um plus de reprovabilidade na conduta do agente. 6. Considerando o iter criminis percorrido pelo réu, que efetuou inúmeros disparos de arma de fogo contra a vítima, mesmo após ter caído ao chão, não comporta provimento o pleito de redução da pena no patamar máximo previsto em lei. 7. Recurso do réu conhecido e NÃO PROVIDO. Recurso do MPDFT conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TENTADO. MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONHECIMENTO AMPLO. SUMULA N. 713/STF. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEBILIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. TENTATIVA. REDUÇÃO MÍNIMA. MANUTENÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Somente quando a decisão se mostrar totalmente dissociada das provas colhidas, distanciando-se completamente dos fatos apurados, sem qualquer arrimo nos elementos do processo, é que se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. A escolha do Tribunal do Júri pela versão apresentada, amparada nos depoimentos prestados por testemunhas presenciais, não configura decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Não obstante o Juiz sentenciante tenha feito menção à confissão do réu realizada em sede policial, tal circunstância não é suficiente para desconstituir a sentença condenatória, quando essas declarações foram confrontadas com as demais provas colhidas judicialmente e submetidas, portanto, à ampla defesa e ao contraditório. Precedentes. 4. Condenações por fatos posteriores não podem, a qualquer título, servir como embasamento para a valoração negativa das circunstâncias judiciais na fixação da pena-base. Precedentes. 5. As conseqüências do crime devem ser valoradas de forma negativa em face dos sérios procedimentos médicos a que a vítima foi submetida, que ficou com debilidade permanente da função urinária, o que, por certo, evidenciam um plus de reprovabilidade na conduta do agente. 6. Considerando o iter criminis percorrido pelo réu, que efetuou inúmeros disparos de arma de fogo contra a vítima, mesmo após ter caído ao chão, não comporta provimento o pleito de redução da pena no patamar máximo previsto em lei. 7. Recurso do réu conhecido e NÃO PROVIDO. Recurso do MPDFT conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
06/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão