TJDF APR - 878195-20111210008283APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. FRAÇÃO DA TENTATIVA ADEQUADA. ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Somente quando a decisão se mostrar totalmente dissociada das provas colhidas, distanciando-se completamente dos fatos apurados, sem qualquer arrimo nos elementos do processo é que se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Aescolha do Tribunal do Júri pela versão apresentada pela acusação, amparada nos depoimentos prestados por testemunhas presenciais, não configura decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Se no momento da valoração da causa de diminuição de pena prevista no artigo 14, inciso II do Código Penal (tentativa), o magistrado reduz a reprimenda em 1/3 (um terço), ao argumento de que esgotados os atos executórios e percorrido substancialmente o iter criminis, tal ponderação revela-se adequada e proporcional, mostrando-se inviável o acolhimento do pedido de aumento da fração. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. FRAÇÃO DA TENTATIVA ADEQUADA. ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Somente quando a decisão se mostrar totalmente dissociada das provas colhidas, distanciando-se completamente dos fatos apurados, sem qualquer arrimo nos elementos do processo é que se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Aescolha do Tribunal do Júri pela versão apresentada pela acusação, amparada nos depoimentos prestados por testemunhas presenciais, não configura decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Se no momento da valoração da causa de diminuição de pena prevista no artigo 14, inciso II do Código Penal (tentativa), o magistrado reduz a reprimenda em 1/3 (um terço), ao argumento de que esgotados os atos executórios e percorrido substancialmente o iter criminis, tal ponderação revela-se adequada e proporcional, mostrando-se inviável o acolhimento do pedido de aumento da fração. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
06/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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