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Jurisprudência


TJDF APR - 878197-20140810074653APR

Ementa
DIREITO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA DEMOSTRADA. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA NÃO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO PREVISTO NO § 2º, DO ARTIGO 155, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1.Inviável a desclassificação do crime de roubo para furto, quando demonstrado que o réu abordou a vítima por trás, segurando fortemente seu pescoço e, ainda, simulou estar armado para evitar qualquer reação da vítima, suprimindo sua capacidade de resistência, restando evidente a caracterização da grave ameaça, elementar específica do crime de roubo. 2. O princípio da insignificância é incompatível com o crime de roubo, face à violação da integridade física ou moral da vítima, mediante o emprego de violência ou grave ameaça, as quais não se subsumem à mínima ofensividade da conduta. Precedentes. 3. Inviável a incidência do privilégio previsto no § 2º, do artigo 155, do Código Penal, justamente por se tratar de crime praticado com violência e grave ameaça. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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