TJDF APR - 878594-20130910071095APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. Inviável a absolvição quando a palavra da vítima é corroborada por laudo pericial, e aponta sem qualquer dúvida, que o réu praticou lesões corporais contra a ex-companheira. Nos delitos praticados no ambiente familiar, no mais das vezes, sem testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando amparada por laudo pericial acostado nos autos. Observados os art. 59 e 68 do CP e sendo fixado pena suficiente e proporcional para prevenção e repressão do crime, nenhum reparo há de ser feito na dosimetria. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. Inviável a absolvição quando a palavra da vítima é corroborada por laudo pericial, e aponta sem qualquer dúvida, que o réu praticou lesões corporais contra a ex-companheira. Nos delitos praticados no ambiente familiar, no mais das vezes, sem testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando amparada por laudo pericial acostado nos autos. Observados os art. 59 e 68 do CP e sendo fixado pena suficiente e proporcional para prevenção e repressão do crime, nenhum reparo há de ser feito na dosimetria. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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