TJDF APR - 878597-20140610036274APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. INVERSÃO DO ÔNUS. DOLO CONFIGURADO. DIREITO AO SILÊNCIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PALAVRA DE AGENTES PÚBLICOS. ESPECIAL VALOR. Suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria do crime de receptação, por meio de conjunto probatório coeso, impossível se mostra a absolvição por insuficiência de provas. Mantém-se a sentença condenatória pelo crime de receptação, quando as circunstâncias em que o delito foi praticado demonstram que o réu conhecia a origem ilícita do bem. No crime de receptação, a apreensão do produto de origem ilícita em poder do agente gera a presunção de sua responsabilidade e inverte o ônus da prova. O simples fato de permanecer em silêncio não afasta a presunção contra si existente de ciência da origem ilícita do bem. Os elementos colhidos na fase inquisitorial, aliados à prova produzida em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, formam acervo probatório apto a embasar a sentença condenatória. Os depoimentos de policiais no exercício de suas funções têm presunção de legitimidade, principalmente, quando colhidos em juízo e corroborados por outras provas. Recurso conhecido não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. INVERSÃO DO ÔNUS. DOLO CONFIGURADO. DIREITO AO SILÊNCIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PALAVRA DE AGENTES PÚBLICOS. ESPECIAL VALOR. Suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria do crime de receptação, por meio de conjunto probatório coeso, impossível se mostra a absolvição por insuficiência de provas. Mantém-se a sentença condenatória pelo crime de receptação, quando as circunstâncias em que o delito foi praticado demonstram que o réu conhecia a origem ilícita do bem. No crime de receptação, a apreensão do produto de origem ilícita em poder do agente gera a presunção de sua responsabilidade e inverte o ônus da prova. O simples fato de permanecer em silêncio não afasta a presunção contra si existente de ciência da origem ilícita do bem. Os elementos colhidos na fase inquisitorial, aliados à prova produzida em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, formam acervo probatório apto a embasar a sentença condenatória. Os depoimentos de policiais no exercício de suas funções têm presunção de legitimidade, principalmente, quando colhidos em juízo e corroborados por outras provas. Recurso conhecido não provido.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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