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Jurisprudência


TJDF APR - 878602-20140110691364APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. ADEQUAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE RELATIVA SOBRE A REINCIDÊNCIA. CABIMENTO. A prática de novo delito durante gozo de benefício concedido na execução da pena de crime anterior é fundamento idôneo para a análise desfavorável da conduta social do agente. A natureza altamente nociva do entorpecente popularmente conhecido como crack permite a exasperação da pena-base, nos termos do art. 42 da Lei nº 11.343/2006. Se o réu não reconheceu a prática do tráfico, mas afirmou que a droga encontrada em seu poder era para seu consumo e se tal fato não foi considerado pelo Julgador na formação de seu convencimento acerca da autoria, não há de se reconhecer a atenuante da confissão espontânea. Na segunda fase da dosimetria, a circunstância atenuante da menoridade relativa deve preponderar sobre qualquer outra, inclusive sobre a agravante da reincidência. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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