TJDF APR - 878778-20140710219795APR
PENAL - FURTO SIMPLES - FALSA IDENTIDADE - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - PROVAS SUFICIENTES - TIPICIDADE DAS CONDUTAS - DOSIMETRIA. I. A palavra da vítima, harmônica à do policial responsável pela prisão em flagrante, comprova a autoria. II. A presença de dispositivo corta-corrente no veículo não impede a consumação do furto, que ocorreu no momento da inversão da posse. Incabível a absolvição por atipicidade ou a desclassificação para tentativa. III. A apresentação de falsa identidade perante a autoridade policial não configura exercício de autodefesa, conforme entendimento do STF. IV. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL - FURTO SIMPLES - FALSA IDENTIDADE - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - PROVAS SUFICIENTES - TIPICIDADE DAS CONDUTAS - DOSIMETRIA. I. A palavra da vítima, harmônica à do policial responsável pela prisão em flagrante, comprova a autoria. II. A presença de dispositivo corta-corrente no veículo não impede a consumação do furto, que ocorreu no momento da inversão da posse. Incabível a absolvição por atipicidade ou a desclassificação para tentativa. III. A apresentação de falsa identidade perante a autoridade policial não configura exercício de autodefesa, conforme entendimento do STF. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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