TJDF APR - 878952-20141010036415APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO NÃO CONFIGURADO. FURTO. AUSENCIA DE GRAVE AMEAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As declarações da vítima se coadunam com a palavra da acusado, que confessou judicialmente ter cometido o crime. Todavia, não restou caracterizada a incidência da norma prevista no art. 157 do Código Penal, porquanto inexistem traços de violência ou grave ameaça perpetrada pelo réu em face de sua vítima. 2. Ocorre o crime de furto quando não há emprego de nenhuma espécie de violência, física ou moral, nem grave ameaça. Para a caracterização do crime de roubo, a violência não precisa ser de tal gravidade a ponto de ensejar lesões corporais, bastando para tanto a ocorrência de vias de fato (violência física sem dano à integridade corporal), ou, ainda, a ocorrência de grave ameaça (podendo ser inclusive de forma velada), que seja hábil a causar temor à vítima, impossibilitando sua defesa. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO NÃO CONFIGURADO. FURTO. AUSENCIA DE GRAVE AMEAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As declarações da vítima se coadunam com a palavra da acusado, que confessou judicialmente ter cometido o crime. Todavia, não restou caracterizada a incidência da norma prevista no art. 157 do Código Penal, porquanto inexistem traços de violência ou grave ameaça perpetrada pelo réu em face de sua vítima. 2. Ocorre o crime de furto quando não há emprego de nenhuma espécie de violência, física ou moral, nem grave ameaça. Para a caracterização do crime de roubo, a violência não precisa ser de tal gravidade a ponto de ensejar lesões corporais, bastando para tanto a ocorrência de vias de fato (violência física sem dano à integridade corporal), ou, ainda, a ocorrência de grave ameaça (podendo ser inclusive de forma velada), que seja hábil a causar temor à vítima, impossibilitando sua defesa. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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