PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado na ausência de provas da autoria, quando os depoimentos das testemunhas atestam que o réu comercializou drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. 2. Constatada a existência de três condenações definitivas, é possível a utilização de duas delas, na primeira fase da dosimetria, para avaliação dos antecedentes e personalidade do réu e a outra, na segunda etapa, como reincidência, sem incorrer em bis in idem. 3. Descabido o agravamento da pena pela análise desfavorável das consequências do crime, mediante a afirmação genérica de que o tráfico de drogas, atualmente, constitui em verdadeiro flagelo social. 4. Mostra-se inidônea a valoração negativa da conduta social do réu, baseada apenas em conjecturas e não em dados precisos acerca de seu comportamento no meio em que habita. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.