TJDF APR - 879040-20140710063279APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando há prova suficiente da materialidade e autoria do crime de roubo praticado em concurso de agentes, especialmente em razão das declarações das vítimas e dos testemunhos policiais, corroborados pela prisão em flagrante dos acusados logo após o cometimento do ilícito, pela apreensão do veículo subtraído na posse dos réus e pelo reconhecimento formal dos denunciados como sendo os autores do delito. 2. O crime de corrupção de menores é de natureza formal, e para a sua caracterização, exige-se apenas que o imputável atue com o menor na prática delitiva, sendo prescindível o prévio conhecimento acerca da idade do companheiro. 3. Não pode ser considerada participação de menor importância, a conduta do agente que está presente em todos os momentos da prática criminosa ao lado dos comparsas, desempenhando a função de condutor do veículo que lhes assegura a fuga. 4. Recursos desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando há prova suficiente da materialidade e autoria do crime de roubo praticado em concurso de agentes, especialmente em razão das declarações das vítimas e dos testemunhos policiais, corroborados pela prisão em flagrante dos acusados logo após o cometimento do ilícito, pela apreensão do veículo subtraído na posse dos réus e pelo reconhecimento formal dos denunciados como sendo os autores do delito. 2. O crime de corrupção de menores é de natureza formal, e para a sua caracterização, exige-se apenas que o imputável atue com o menor na prática delitiva, sendo prescindível o prévio conhecimento acerca da idade do companheiro. 3. Não pode ser considerada participação de menor importância, a conduta do agente que está presente em todos os momentos da prática criminosa ao lado dos comparsas, desempenhando a função de condutor do veículo que lhes assegura a fuga. 4. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão