TJDF APR - 879128-20140610088026APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DOS RÉUS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A palavra da vítima e testemunha em harmonia com o conjunto probatório comprovam a autoria e materialidade quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. 2. Não há como acolher o pedido de desclassificação para receptação. Ajurisprudência confere especial credibilidade às palavras da vítima nos casos de crime contra o patrimônio e, na hipótese, o réu foi reconhecido com absoluta certeza pela vítima e testemunha como um dos autores que, portando arma de fogo, subtraiu o veículo e os demais bens descritos na exordial, não havendo, ainda, provas ou razões para vítima e testemunha injustamente incriminarem o réu. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DOS RÉUS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A palavra da vítima e testemunha em harmonia com o conjunto probatório comprovam a autoria e materialidade quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. 2. Não há como acolher o pedido de desclassificação para receptação. Ajurisprudência confere especial credibilidade às palavras da vítima nos casos de crime contra o patrimônio e, na hipótese, o réu foi reconhecido com absoluta certeza pela vítima e testemunha como um dos autores que, portando arma de fogo, subtraiu o veículo e os demais bens descritos na exordial, não havendo, ainda, provas ou razões para vítima e testemunha injustamente incriminarem o réu. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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