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Jurisprudência


TJDF APR - 879129-20140310273898APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, § 2º, I, II e IV, DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. PENA MANTIDA. 1. A palavra da vítima em harmonia com o conjunto probatório comprovam a autoria e materialidade do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de faca, concurso de pessoas e transporte do veículo para outra unidade da Federação. 2. No crime de roubo, a causa de aumento relativa ao emprego de arma dispensa a sua apreensão bem como a realização de perícia, se houver nos autos outras provas de seu emprego na prática do delito. 3. Não há de se cogitar em exclusão da majorante do concurso de pessoas, prevista no inciso II do § 2º do artigo 157 do Código Penal, se os elementos de prova disponíveis nos autos são suficientes para afirmar a presença de outro agente na prática do roubo noticiado nos autos. 4. Comprovado que o veículo roubado foi transportado para outra unidade da federação, onde foi apreendido, impossível o afastamento da qualificadora. 5. Recurso conhecido desprovido.

Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 08/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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