main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 879172-20141210041912APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSICAÇÃO PARA ROUBO. INVIÁVEL. ANIMUS NECANDI. DISPARO DE ARMA DE FOGO NA DIREÇÃO DA VÍTIMA. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO ACOLHIDA. VÍTIMA ESCAPOU DO CAMPO DE VISÃO DO ATIRADOR. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não há falar em desclassificação do delito de latrocínio para roubo circunstanciado, quando o acusado se encontrava imbuído de animus necandi ou, pelo menos, assumiu a possibilidade de matar a vítima, desferindo disparo em sua direção. 2. Não há falar em desistência voluntária quando as provas evidenciam que o réu, ao assaltar a vítima com emprego de arma de fogo, disparou em sua direção, mas foi surpreendido com a reação desta de correr e adentrar o matagal, escapando do campo de visão do atirador. Logo, não houve voluntariedade na conduta de cessar os disparos. 3. Recursos desprovidos.

Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 10/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão