TJDF APR - 879192-20140410034747APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DECOTE CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. OUSADIA E DESTEMOR. INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NÃO EXTRAPOLARAM O TIPO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. O fato de o crime ter ocorrido em local e horário de intenso tráfego de pessoas não demonstra ousadia exacerbada e não extrapola o tipo penal previsto no artigo 157 do Código Penal, ao revés, reduz a possibilidade de êxito da conduta do agente. 2. Quanto à análise desfavorável das consequências do crime, mister que, no caso concreto, transbordem àquelas já previstas no tipo penal incriminador e reprovadas pelo legislador no ato de cominar a pena em abstrato, transcendendo o resultado típico. 3. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DECOTE CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. OUSADIA E DESTEMOR. INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NÃO EXTRAPOLARAM O TIPO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. O fato de o crime ter ocorrido em local e horário de intenso tráfego de pessoas não demonstra ousadia exacerbada e não extrapola o tipo penal previsto no artigo 157 do Código Penal, ao revés, reduz a possibilidade de êxito da conduta do agente. 2. Quanto à análise desfavorável das consequências do crime, mister que, no caso concreto, transbordem àquelas já previstas no tipo penal incriminador e reprovadas pelo legislador no ato de cominar a pena em abstrato, transcendendo o resultado típico. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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