TJDF APR - 879216-20130910155214APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. CONTRADIÇÃO DAS VERSÕES APRESENTADAS PELA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. IN DUBIO PRO REO. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Se as provas dos autos não se mostram coerentes e harmônicas no sentido de que o réu foi o causador das lesões corporais na vítima, sobretudo pelas divergências havidas entre os depoimentos da suposta vítima na fase extrajudicial e em juízo, bem como em relação ao laudo pericial, mister a absolvição do apelante em homenagem ao princípio in dubio pro reo. 2. Recurso provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. CONTRADIÇÃO DAS VERSÕES APRESENTADAS PELA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. IN DUBIO PRO REO. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Se as provas dos autos não se mostram coerentes e harmônicas no sentido de que o réu foi o causador das lesões corporais na vítima, sobretudo pelas divergências havidas entre os depoimentos da suposta vítima na fase extrajudicial e em juízo, bem como em relação ao laudo pericial, mister a absolvição do apelante em homenagem ao princípio in dubio pro reo. 2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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