main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 879619-20140112011984APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM SIMULAÇÃO DE PORTE DE REVÓLVER. ABORDAGEM DE DUAS MULHERES QUE CAMINHAVAM JUNTAS NA CALÇADA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA, IMPLICANDO SUA REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao subtrair telefones celulares e dinheiro de duas mulheres que aguardavam o ônibus em uma parada, agredindo uma delas com socos e puxões de cabelo. 2 Não se cogita de crime único quando delineadas duas ações criminosas autônomas e independentes afetando patrimônios distintos. 3 Apelação provida em parte para corrigir erro material da sentença.

Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 13/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão