PENAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS, ESCALADA E RUPTURA DE OBSTÁCULO, JUNTO COM CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE IGNORÂNCIA DA MENORIDADE DO COMPARSA. IMPROCEDÊNCIA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. COMPETÊNCIA DO JUIZO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8069/90, depois de ter sido preso em flagrante, junto com menor, ao subtraiu objetos de uma casa, abrindo passagem no muro do lote, escalando parede e quebrando o telhado. 2 Estes tipos de crime se reputam provados quando há prisão em flagrante do agente e apreensão do menor na posse da res furtiva, sendo os fatos corroborados pela confissão parcial e dos testemunhos dos policiais condutoresdo falgrante. 3 A alegação de erro de tipo na corrupção de menor por ignorância da idade do parceiro há de ser demonstrada convincentemente. 4 Cabe ao Juízo das Execuções Penais decidir sobre pagamento de custas processuais se a matéria não foi debatida durante a discussão da lide. 5 Apelação desprovida.