TJDF APR - 880081-20120810014240APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. REQUISITO PRESENTE. MANUTENÇÃO. 1. Se do conjunto probatório desponta que o réu desferiu uma facada contra o peito da vítima, matando-a, para conseguir subtrair certa quantia em dinheiro, a qual a vítima levava em uma de suas mãos e se recusara a entregar ao réu, não há que se falar em crime doloso contra a vida, mas em crime de roubo qualificado pelo resultado morte. 2. Constatado excesso na fixação da pena-base para o crime, impõe-se sua redução para patamar razoável e suficiente para prevenir e reprimir o delito. 3. É de ser mantida a prisão preventiva do condenado para garantia da ordem pública, se ele respondeu a todo o processo preso e ainda persistem os motivos que determinaram a constrição cautelar. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. REQUISITO PRESENTE. MANUTENÇÃO. 1. Se do conjunto probatório desponta que o réu desferiu uma facada contra o peito da vítima, matando-a, para conseguir subtrair certa quantia em dinheiro, a qual a vítima levava em uma de suas mãos e se recusara a entregar ao réu, não há que se falar em crime doloso contra a vida, mas em crime de roubo qualificado pelo resultado morte. 2. Constatado excesso na fixação da pena-base para o crime, impõe-se sua redução para patamar razoável e suficiente para prevenir e reprimir o delito. 3. É de ser mantida a prisão preventiva do condenado para garantia da ordem pública, se ele respondeu a todo o processo preso e ainda persistem os motivos que determinaram a constrição cautelar. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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