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Jurisprudência


TJDF APR - 880082-20100112085695APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. 1. Inviável o pedido de desclassificação do tipo penal de roubo para furto, quando a prova colhida na instrução é consistente no sentido de demonstrar que o réu subtraiu coisa móvel alheia, e posteriormente à subtração, ameaçou a vítima com uma arma de fogo, como forma de garantir a posse da coisa subtraída e a impunidade do crime. 2. A palavra da vítima ganha especial relevância em crimes contra o patrimônio, principalmente quando corroborada por outras provas reunidas nos autos. 3. A apreensão da arma e sua perícia são prescindíveis para a configuração da causa de aumento do uso de arma no crime de roubo, desde que sua utilização seja comprovada por outros elementos de prova. 4. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena corporal, devendo ser reduzida quando constatada a elevada discrepância. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido, para reduzir a pena pecuniária.

Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 14/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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